1. Informações da Empresa e Abrangência do Documento
Este Termo de Uso (“Termos”) regula a utilização de todos os sites, subdomínios e plataformas administrados pela Bioporto Soluções Integradas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 40.929.669/0001-87, com sede na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, doravante denominada simplesmente “Bioporto”.
Os presentes Termos aplicam-se de forma unificada a todos os domínios da empresa, incluindo:
- www.bioporto.com.br — site institucional e informativo;
- loja.bioporto.com.br — loja virtual para compras online;
- www.meddy.net.br — e-commerce parceiro administrado pela Bioporto.
Ao acessar qualquer um desses ambientes, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos.
2. Aceitação dos Termos
O uso dos sites e serviços disponibilizados pela Bioporto implica a aceitação plena e irrevogável deste Termo e da Política de Privacidade (disponível em documento separado).
Caso o usuário não concorde com quaisquer das condições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar os sites e os serviços relacionados.
3. Acesso e Uso dos Sites
3.1. O acesso aos sites da Bioporto é gratuito, podendo determinados serviços (como compras online, suporte técnico ou consultas especializadas) exigir cadastro prévio e autenticação de usuário.
3.2. O usuário compromete-se a utilizar os sites de forma lícita, ética e segura, respeitando a legislação vigente, a ordem pública, os direitos de terceiros e as políticas da empresa.
3.3. É proibido o uso dos sites para:
- fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à moral e aos bons costumes;
- disseminação de vírus, spam, malware ou conteúdo malicioso;
- tentativa de invasão, engenharia reversa ou qualquer ação que comprometa a segurança, estabilidade ou integridade das plataformas.
4. Cadastro de Usuários e Contas
4.1. Para realizar compras, acessar áreas restritas ou receber comunicações personalizadas, o usuário poderá criar uma conta pessoal.
4.2. Ao se cadastrar, o usuário declara fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, responsabilizando-se por sua veracidade.
4.3. O usuário é o único responsável pela guarda de seu login e senha, comprometendo-se a não compartilhá-los com terceiros.
4.4. A Bioporto reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem indícios de uso indevido, fraude ou violação dos presentes Termos.
5. Direitos e Responsabilidades dos Usuários
O usuário compromete-se a:
- utilizar os sites apenas para finalidades legítimas e pessoais;
- respeitar os direitos de propriedade intelectual da Bioporto e de terceiros;
- não realizar qualquer tipo de interferência técnica ou automatizada nos sistemas;
- manter seus dados cadastrais atualizados e corretos.
O descumprimento de quaisquer dessas condições poderá resultar em bloqueio, suspensão ou exclusão do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
6. Direitos e Responsabilidades da Empresa
6.1. A Bioporto compromete-se a manter seus sites seguros, funcionais e atualizados, empregando boas práticas de segurança da informação, criptografia e monitoramento contínuo.
6.2. A empresa não se responsabiliza por:
- indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção ou falhas técnicas de terceiros;
- conteúdos ou serviços prestados por parceiros externos integrados aos sites (como gateways de pagamento, transportadoras e plataformas de marketing);
- uso inadequado das plataformas por parte dos usuários.
6.3. A Bioporto reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades dos sites a qualquer momento, mediante comunicação prévia ou imediata em caso de necessidade técnica ou legal.
7. Propriedade Intelectual
7.1. Todos os conteúdos, marcas, logotipos, layouts, textos, imagens, vídeos, códigos e demais elementos presentes nos sites são de titularidade exclusiva da Bioporto ou de seus licenciantes, sendo protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade industrial.
7.2. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outra forma de uso, total ou parcial, sem autorização expressa e por escrito da empresa.
8. Política de Privacidade e Proteção de Dados
A coleta e o tratamento de dados pessoais dos usuários são realizados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), bem como com as legislações internacionais aplicáveis, incluindo a GDPR (União Europeia) e a CCPA (Califórnia).
Para mais informações, consulte a Política de Privacidade da Bioporto .
9. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Os sites da Bioporto utilizam cookies e tecnologias similares para aprimorar a experiência de navegação, personalizar conteúdos e analisar métricas de uso.
O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, ciente de que tal ação poderá comprometer o funcionamento adequado de determinadas funcionalidades.
10. Serviços e Parcerias de Terceiros
10.1. A Bioporto poderá integrar seus sites a serviços de terceiros, incluindo:
- meios de pagamento (como Mercado Pago);
- transportadoras e operadores logísticos;
- plataformas de análise e marketing (ex.: Google Analytics, Meta Ads, CRM);
- sistemas de atendimento e comunicação.
10.2. Cada parceiro poderá possuir seus próprios termos e políticas de privacidade, cabendo ao usuário consultá-los antes de utilizar tais serviços.
10.3. A Bioporto não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou danos decorrentes de serviços de terceiros, ainda que integrados às suas plataformas.
11. Comunicações Oficiais e Notificações Digitais
As comunicações oficiais entre a Bioporto e os usuários serão realizadas por meio de:
- E-mail cadastrado pelo usuário;
- Canais digitais e formulários oficiais disponíveis nos sites;
- Notificações dentro da conta do usuário (quando aplicável).
O usuário compromete-se a manter seus dados de contato atualizados, reconhecendo que tais canais são válidos e eficazes para todos os fins de comunicação, inclusive notificações legais e contratuais.
12. Isenção de Responsabilidade e Limitações de Uso
12.1. A Bioporto não garante que os sites estarão livres de erros, falhas ou interrupções ocasionais, mas compromete-se a realizar correções e manutenções sempre que necessário.
12.2. A empresa não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, morais ou patrimoniais decorrentes do uso inadequado dos sites, de decisões tomadas com base em informações neles contidas ou de acessos indevidos por terceiros.
12.3. O uso dos sites é realizado por conta e risco do usuário, que deve adotar medidas básicas de segurança digital, como o uso de senhas fortes e antivírus atualizados.
13. Alterações e Atualizações dos Termos
A Bioporto poderá alterar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, visando aprimorar seus serviços ou adequar-se a novas exigências legais.
A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento. Recomenda-se que o usuário revise periodicamente esta página para manter-se informado.
14. Legislação Aplicável e Foro Competente
Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e Lei nº 14.155/2021, além das normas consumeristas e civis aplicáveis.
Fica eleito o Foro da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a este Termo, o usuário poderá entrar em contato com a Bioporto pelos canais oficiais disponíveis em: